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Termos de Uso
Última atualização: 25 de agosto de 2026
1Objeto do Serviço
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma Trajetória ("Plataforma"), um software como serviço (SaaS) que fornece ferramentas de gestão de estudos, resolução e estatísticas de questões, simulados, cronogramas personalizados e acompanhamento de mentorias para concursos públicos.
Ao criar uma conta, navegar ou assinar qualquer plano na Plataforma, o usuário (mentor, aluno ou visitante) declara expressamente ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.
2Cadastro, Acesso e Segurança da Conta
- O acesso à Plataforma requer cadastro prévio com informações verídicas, exatas e atualizadas.
- A conta de acesso é pessoal e intransferível. É expressamente proibido o compartilhamento de credenciais de login entre múltiplos usuários.
- O usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Em caso de suspeita de uso não autorizado ou violação de segurança, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte através do e-mail contato@trajetoria.app.br.
3Papéis e Responsabilidades
Responsabilidades do Mentor
O Mentor é responsável pelo conteúdo pedagógico inserido na mentoria, metas estipuladas, correção e avaliação das redações de seus alunos, bem como pelo tratamento ético e confidencial dos dados de seus mentorados.
Responsabilidades do Aluno
O Aluno compromete-se a utilizar a Plataforma para fins exclusivos de aprendizagem, submeter produções intelectuais de autoria própria e manter conduta respeitosa nos espaços comunitários da mentoria.
Responsabilidades do Trajetória
O Trajetória é responsável pela disponibilidade técnica, estabilidade da infraestrutura em nuvem, segurança dos dados armazenados e suporte técnico operacional.
4Planos, Assinaturas e Cancelamento
- Modalidades de Assinatura: A Plataforma oferece planos com cobrança recorrente (mensal ou trimestral), com limites de alunos e funcionalidades descritos na página de planos.
- Processamento Seguro: Os pagamentos e faturas são processados de forma automatizada e segura por parceiro financeiro internacional certificado (PCI-DSS).
- Cancelamento Simples: O assinante pode cancelar a renovação automática a qualquer momento diretamente pelo portal de gerenciamento de assinaturas da Plataforma, mantendo o acesso ativo até o fim do período já pago.
- Garantia Legal: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, novas contratações contam com direito de arrependimento e reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a primeira assinatura.
5Propriedade Intelectual e Proteção Autoral
A marca Trajetória, código-fonte, arquitetura de software, layouts, identidade visual e algoritmos são de titularidade exclusiva do Trajetória Tecnologia SaaS e encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
Titularidade Autoral das Redações
Os textos, dissertações e arquivos de redações enviados pelos alunos permanecem sob titularidade autoral exclusiva do respectivo aluno. O envio para correção na Plataforma concede unicamente a licença necessária para visualização, correção pedagógica e cálculo de notas dentro da respectiva mentoria.
6Usos Proibidos
É expressamente vedado ao usuário:
- Praticar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte da Plataforma.
- Utilizar scripts automatizados, robôs, crawlers ou raspadores de dados (*scraping*) não autorizados.
- Tentar burlar mecanismos de autenticação, filtros de segurança ou limites de planos.
- Inserir arquivos corrompidos, maliciosos ou conteúdo ilícito/ofensivo na Plataforma.
7Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é disponibilizada "como está" e fornece ferramentas metodológicas para auxílio nos estudos. O Trajetória envidará seus melhores esforços para garantir alta disponibilidade e estabilidade técnica, porém:
- Não garante a aprovação em concursos públicos, cuja obtenção depende exclusivamente da dedicação, desempenho individual e critérios das bancas examinadoras.
- Não se responsabiliza por eventuais instabilidades decorrentes de fatores externos ou de provedores de telecomunicações.
8Disposições Gerais e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca da sede do Trajetória, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.