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Conformidade LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Política de Privacidade

Última atualização: 25 de agosto de 2026

1Identificação e Compromisso

A plataforma Trajetória ("nós", "nosso") é um software como serviço (SaaS) dedicado ao gerenciamento de estudos, cronogramas, simulados, banco de questões e acompanhamento de mentorias para concursos públicos.

Reconhecemos a relevância da privacidade e da proteção de dados pessoais de nossos usuários (alunos, mentores e visitantes). Esta Política de Privacidade descreve, com transparência e em conformidade estrita com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), como coletamos, utilizamos, armazenamos, tratamos e protegemos suas informações.

2Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, disponibilizamos um canal direto de comunicação para que os titulares de dados possam esclarecer dúvidas, apresentar solicitações ou exercer quaisquer direitos previstos em lei:

Canal Oficial de Privacidade & DPO
contato@trajetoria.app.br

3Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação e aprimoramento contínuo dos nossos serviços:

Alunos (Estudantes)

  • Nome completo e endereço de e-mail
  • Histórico de resolução de questões e simulados
  • Métricas de acertos, erros e tempo por assunto
  • Textos e arquivos PDF de redações submetidas
  • Notas atribuídas e feedbacks pedagógicos

Mentores (Administradores)

  • Nome completo e e-mail de acesso
  • Nome da mentoria e preferências de identidade visual
  • Identificadores de assinatura de plano
  • Histórico de correções e comunicados emitidos

Visitantes da Plataforma

Registramos dados técnicos estritamente necessários para segurança operacional e protocolo de rede, como endereço IP, data/hora da requisição e informações do navegador. Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreadores de marketing de terceiros.

4Finalidades e Bases Legais (Art. 7º da LGPD)

Execução de Contrato (Art. 7º, V): Autenticação de conta, gerenciamento de cronogramas, computação de relatórios de desempenho, upload e correção de redações e gestão de assinaturas.
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Retenção de registros de acesso a aplicações de internet em cumprimento ao Art. 13 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e guarda de documentos fiscais.
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, proteção contra acessos não autorizados e aprimoramento técnico e pedagógico das funcionalidades da plataforma.

5Compartilhamento com Terceiros e Operadores

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais para a operação da plataforma, organizados pelas seguintes categorias:

  • Infraestrutura e Hospedagem em Nuvem: Para armazenamento criptografado de dados e guarda de arquivos enviados na plataforma.
  • Processamento de Pagamentos e Assinaturas: Gateways financeiros certificados em conformidade com o padrão PCI-DSS para cobrança segura e gestão de assinaturas.
  • Comunicações e E-mails Transacionais: Provedores para entrega segura de e-mails operacionais (código OTP de verificação, alertas pedagógicos e avisos do sistema).
  • Inteligência Artificial Pedagógica: Para geração de diagnósticos e insights pedagógicos semanais. Todos os dados enviados a provedores de IA são estritamente anonimizados, sem nomes civis ou dados cadastrais diretos.

6Segurança da Informação e Criptografia

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas internacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes ou destruição:

  • Criptografia em trânsito com protocolos TLS 1.2+ e HTTPS em todas as comunicações.
  • Senhas armazenadas com algoritmos criptográficos robustos de hash unidirecional.
  • Isolamento lógico estrito entre mentorias (arquitetura multi-tenant segura).
  • Controle de acesso granular baseado em papéis (RBAC) com validação de titularidade em todas as rotas e arquivos.

7Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, enquanto o vínculo contratual estiver ativo ou para atendimento de prazos prescricionais e legais. Ao término do período de tratamento, os dados são eliminados com segurança ou submetidos a anonimização irreversível.

8Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você possui os seguintes direitos garantidos por lei:

✓ Confirmação da existência de tratamento
✓ Acesso aos seus dados tratados
✓ Correção de dados incompletos ou desatualizados
✓ Eliminação de dados tratados com consentimento
✓ Portabilidade dos dados a outro fornecedor
✓ Informação sobre compartilhamentos realizados

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma mensagem com sua solicitação para contato@trajetoria.app.br. As solicitações serão respondidas no prazo legal de até 15 dias.

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